Dilma sanciona Lei sobre cotas raciais no serviço público

Documento reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a pretos e pardos

A presidenta Dilma Rousseff sanciona, nesta segunda-feira (9) o projeto de Lei que trata das cotas raciais no serviço público. O documento reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a pretos e pardos.

A aprovação do projeto é considerada uma vitória na luta pela igualdade racial no Brasil, como ação afirmativa estratégica para acelerar a mobilidade da população negra nos próximos dez anos.

Entre os anos de 2004 e 2013, a fatia de negros que ingressou no serviço público variou de 22% a quase 30%. De acordo com a edição mais recente do Pnad, os negros representam uma parcela de 53% do universo da população brasileira.

Concorrência

Para concorrer às cotas raciais os candidatos deverão se declarar pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles concorrerão em todas as etapas de seleção, da mesma maneira que os outros candidatos - provas teóricas, provas de títulos e entrevistas necessárias.

Após a sanção da nova lei, a regra valerá até dez anos para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A adoção das cotas raciais deve acontecer sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e os candidatos negros e pardos aprovados nas vagas gerais não serão computados como cotistas, dando espaço para um novo candidato preencher a vaga.

No Brasil, quatro unidades da Federação fazem uso de cotas raciais em concursos públicos: Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros 44 municípios já têm aprovadas leis correlatas.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/

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