Foi aprovado dia 18/12/2013 no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2014. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. O anexo V do PLOA permite que os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público façam 67.747 novas contratações – 1.069 a mais do que o previsto no projeto inicial, que havia sido entregue em setembro pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Essas novas contratações serão feitas através de novos concursos e convocações de concursos anteriores. Das contratações que poderão ser realizadas, 6.001 vagas estão previstas para a substituição de terceirizados.
No Executivo, foi aprovada a criação de 43.405 vagas e provimento de 59.571. O Legislativo poderá criar até 234 vagas, com provimento de 931. Já no Judiciário, 1.741 vagas poderão ser criadas e 6.033 preenchidas, enquanto que no Ministério Público da União (MPU), esses números são de 2.299 e 1.212, respectivamente. No total, foi autorizada a criação de 47.679 novos cargos. O anexo V do Ploa é a parte em que constam as autorizações relativas a despesas de pessoal e encargos sociais. O item I traz o limite máximo de vagas a serem criadas por meio de aprovação no Congresso Nacional e de vagas reservadas para serem ocupadas no serviço público no ano indicado para aquele orçamento. O anexo V é de caráter autorizativo, apenas indica a expectativa de criação de cargos e de ocupação destes e dos já existentes.
Fonte: Folha Dirigida
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