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Dilma sanciona Lei sobre cotas raciais no serviço público

Documento reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a pretos e pardos A presidenta Dilma Rousseff sanciona, nesta segunda-feira (9) o projeto de Lei que trata das cotas raciais no serviço público. O documento reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a pretos e pardos. A aprovação do projeto é considerada uma vitória na luta pela igualdade racial no Brasil, como ação afirmativa estratégica para acelerar a mobilidade da população negra nos próximos dez anos. Entre os anos de 2004 e 2013, a fatia de negros que ingressou no serviço público variou de 22% a quase 30%.  De acordo com a edição mais recente do Pnad, os negros representam uma parcela de 53% do universo da população brasileira. Concorrência Para concorrer às cotas raciais os candidatos deverão se declarar pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles concorrerão

Cotas para negros em concursos agora só dependem da sanção de Dilma

A reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais para negros e pardos só depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff. A partir da assinatura, ela terá vigência pelos próximos 10 anos. A expectativa é que a medida seja sancionada o mais rápido possível, já que o projeto aprovado ontem à noite pelos senadores foi proposto pela própria presidente durante a III Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Conapir), em novembro de 2013. A tramitação no Congresso Nacional durou apenas seis meses. Apesar de muito comemorada no Senado, a ideia divide opiniões por não considerar o aspecto financeiro dos candidatos. O texto prevê a reserva de 20% das vagas nos concursos para provimento de cargos efetivos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A lei não se aplica às seleções cujo editais tenham sido publicados antes da entrada em vigor. Pela regra, só estão sujeitos às

Especial: Cotas serão votadas dia 13. Saiba o que pode mudar nos concursos

Senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto de Lei Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA Online, a senadora Ana Rita (PT-ES), falou sobre o projeto de cotas para o serviço público federal, do qual é relatora. A proposta, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta, dia 7. E seguirá para votação em plenário na próxima terça, dia 13. O texto estabelece que poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, segundo quesitos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê a aplicação da reserva de vagas nos órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Haverá cota racial sempre que o número de vagas ofe