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A reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais para negros e pardos só depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff. A partir da assinatura, ela terá vigência pelos próximos 10 anos. A expectativa é que a medida seja sancionada o mais rápido possível, já que o projeto aprovado ontem à noite pelos senadores foi proposto pela própria presidente durante a III Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Conapir), em novembro de 2013. A tramitação no Congresso Nacional durou apenas seis meses. Apesar de muito comemorada no Senado, a ideia divide opiniões por não considerar o aspecto financeiro dos candidatos. O texto prevê a reserva de 20% das vagas nos concursos para provimento de cargos efetivos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A lei não se aplica às seleções cujo editais tenham sido publicados antes da entrada em vigor. Pela regra, só estão sujeitos às

Saiu concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, que visa à formação de cadastro de reserva, nos cargos de técnico (níveis médio e médio/técnico) e analista (superior) judiciários em diversas especialidades. As remunerações iniciais são de R$5.007,82 e de R$8.178,06 respectivamente, e a carga de trabalho para todos será de 40 horas semanais. A contratação será pelo regime estatutário, que garante a estabilidade. As oportunidades são para diversas microregiões no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que o candidato deverá optar no ato da inscrição. Para o nível médio, as chances são para técnico na áras administrativa, administrativa especialidade segurança de transporte e apoio especializado tecnologia da informação. O cargo de técnico na especialidade contabilidade é para quem possui curso técnico. Já no nível superior, as chances são para analista nas áreas judiciária, para graduados em Direito; área judiciário especialidade oficial de justiça aval

Senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto de Lei Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA Online, a senadora Ana Rita (PT-ES), falou sobre o projeto de cotas para o serviço público federal, do qual é relatora. A proposta, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta, dia 7. E seguirá para votação em plenário na próxima terça, dia 13. O texto estabelece que poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, segundo quesitos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê a aplicação da reserva de vagas nos órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Haverá cota racial sempre que o número de vagas ofe